Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera a Lei nº 4172/2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Formiga, criando a função gratificada de Supervisor Administrativo no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga - PREVIFOR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.172, de 31 de março de 2009Reestrutura o RPPS - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga - MG e dá outras providencias.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 12/05/2017. Edição 1998 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C468B758/a51d38c1eb9430e371f280facf057340a51d38c1eb9430e371f280facf057340