Câmara Municipal de Formiga (MG)
Estabelece ponto facultativo no município em comemoração ao dia do servidor público. (28 de outubro - fixado em dia anterior ou subsequente a um dos feriados a que se refere a Lei Municipal nº 3160/200)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 07/04/2017. Edição 1976 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/0DAD36AE/d9449bf6be3eabf03f50923355aab89dd9449bf6be3eabf03f50923355aab89d