Câmara Municipal de Formiga (MG)
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, incluindo o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Formiga/MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Institui-Plano-Municipal-Saneamento-Básico ========== NULL