Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação de dispositivos que menciona e dá outras providências. A referida lei altera a redação da Lei nº 5116, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, alterando assim os valores de algumas ações do Anexo de Metas e Prioridades, de forma a melhor atender as necessidades das Secretarias, em especial as atividades inerentes ao Controle Social da Assistência Social e realização de obras no Aterro Sanitário Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.116, de 12 de julho de 2016Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera-Redação-Dispositivos ========== NULL