Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Caridade de Formiga o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) e seus rendimentos, em parcelas mensais de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para custeio das equipes de urgências e emergências dos hospitais que compõem a rede resposta hospitalar, de acordo com a Resolução nº 3511, de 14 de novembro de 2012, da Secretaria de Estado da Saúde.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.835, de 21 de agosto de 2013Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Caridade de Formiga, no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), em parcelas mensais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O repasse visa atender a Resolução nº 3511, de 14 de novembro de 2012 e tem o objetivo de custear as equipes de urgências e emergências que compõe a rede de resposta hospitalar, Hospital Geral de Urgência Nível II.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Repasse-Financeiro ========== NULL