Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a doar imóvel caracterizado como sendo o terreno situado na quadra “L” do bairro Jardim Morumbi, à Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Centro Oeste Mineiro – APROSCOM, para construção da sede da referida associação. REVOGADO PELA LEI 5846/2022
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Doar-Imóvel ========== NULL