Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o município de Formiga a permutar imóvel de sua propriedade, caracterizado como sendo o lote 17 da quadra 2, na rua “L” do bairro Ramiro Batista por imóvel de propriedade de José Joaquim Martins e sua esposa Maria Divina Martins, do Sr. Nelson Pereira da Silva e sua esposa Maria das Graças Martins Silva caracterizado como sendo uma casa de morada e seu respectivo terreno, situada na Praça Luiz Antonio Ribeiro, nº 14 bairro Quartéis. A referida permuta já havia sido autorizada através da Lei nº 4739 de 18/09/2012, contudo não havia sido citado o nome de um dos proprietários, o que inviabilizou a lavratura da escritura da permuta. O objetivo é possibilitar a abertura de uma rua para melhor fluidez do trânsito e possibilitar ainda, a passagem de interceptores de esgoto à margem do rio.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.739, de 18 de setembro de 2012Autoriza o município de Formiga a permutar imóvel de sua propriedade, caracterizado como sendo o lote 17 da quadra 2, na rua “L” do bairro Ramiro Batista por imóvel de propriedade de José Joaquim Martins, caracterizado como sendo uma casa de morada e seu respectivo terreno, situada na Praça Luiz Antonio Ribeiro, bairro Quartéis. O objetivo do referido projeto é possibilitar a abertura de uma rua para melhor fluidez do trânsito e possibilitar ainda, a passagem de interceptores de esgoto à margem do rio. (Abertura de rua)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Permuta-Imóvel ========== NULL