Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a celebrar convênio e conceder repasse financeiro no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) à APAE - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Formiga.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.752, de 12 de novembro de 2012Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e a conceder subvenção social no mesmo valor à Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Formiga - APAE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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