Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga conceder subvenção social para a entidade que menciona e dá outras providências. (Comunidade Kolping Santa Luzia.)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Subvenção-Social ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º - Fica o Município de Formiga autorizado a conceder Subvenção Social e firmar Convênio, através do Fundo Municipal de Assistência Social, à Comunidade Kolping Santa Luzia, CNPJ nº 01.784.407/0001-10, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), no presente exercício, em parcelas mensais. ART. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: 05 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 Fundo Municipal de Assistência Social 2884500000.803 Apoio aos Centros Comunitários, Conselhos e Associações Comunitárias 3390.43 Subvenções Sociais (64)............................................................R$ 6.000,00 ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.