Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 471.400,00 (quatrocentos e setenta e um mil e quatrocentos reais) para Aquisição de equipamentos para Ensino Fundamental – FUNDEB; Construção, Ampliação, Melhoria da Rede Física Escolar – FUNDEB; Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB e Construção de Escolas Infantis – FUNDEB. A referida lei visa ao atendimento de solicitação da Secretaria Municipal de Educação para dar continuidade à construção do Centro de Educação Infantil no bairro Ouro Verde e à ampliação e reforma das escolas municipais Professor Franklin de Carvalho de Paulo Barbosa e outros projetos desenvolvidos pela mencionada secretaria.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Crédito-Suplementar ========== NULL