Câmara Municipal de Formiga (MG)
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores na Catação de Materiais Recicláveis de Formiga e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Utilidade-Pública ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores na Catação de Materiais Recicláveis de Formiga, CNPJ nº 03.934.721/0001-67, com sede na Rua Coronel Aureliano, 08, nesta cidade de Formiga. ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.