Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a celebrar contrato de comodato do imóvel caracterizado como sendo a antiga Escola Municipal Coronel Florêncio, localizado na Comunidade Rural de Pouso Alegre ao Conselho Comunitário de Lagoa dos Tabuões e a Associação Comunitária e Ambiental Lagoa dos Tabuões, pelo prazo de 05 (cinco) anos, prorrogável por igual período.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Utilidade-Pública ========== NULL