Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a celebrar contrato de comodato, prevendo a cessão gratuita de imóveis de sua propriedade, caracterizados como sendo os lotes 01, 02 e 03 do desmembramento Lajinha, com área de 768,75 m², no bairro Rosário, à Associação dos Amigos da Cultura da Cidade de Formiga – AACCF, inscrita no CNPJ 02.335.435/0001-12, pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogável por igual período e a conceder repasse financeiro para auxiliar na construção de um Galpão Cultural. Autoriza ainda o repasse a AACCF no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em 3 (três) parcelas subseqüentes, de acordo com o andamento do cronograma.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Coral-Polifônico ========== NULL