Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o município de Formiga a realizar gastos financeiros com aquisição de material e alimentação destinado à Associação do Congado Nossa Senhora do Rosário e São Judas Tadeu e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Gastos-Financeiros ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º - Fica o Município de Formiga autorizado a realizar gastos financeiros com aquisição/confecção de uniformes, instrumentos, bem como alimentação, para quatro Ternos de Congado associados à Associação do Congado Nossa Senhora do Rosário e São Judas Tadeu, deste Município, para as festividades que se farão realizar nos dias 04 e 05 de maio de 2002, até o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). ART. 2º - As despesas decorrentes do artigo 1º, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária. 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 SECRETARIA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO 1339213012.166 APOIO ÀS PROMOÇÕES FOLCLORICAS E ARTESANAIS 339030 Material de Consumo (0473) 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (0475) ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.