Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dá nova redação à Lei nº 4172, de 31 de março de 2009 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga – MG e dá outras providências. Altera a nomenclatura do Instituto de Previdência Social do Município de Formiga para Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga, registra ainda a nova sede da autarquia e revoga dispositivos que tratam de matérias de forma repetida e desnecessária, além de dispor acerca de sua reestruturação.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.172, de 31 de março de 2009Reestrutura o RPPS - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga/ MG e dá outras providências. - PREVIFOR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Nova-Redação-Lei ========== NULL