Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre o atendimento ao aluno portador de necessidade educacional especial e a oferta de atendimento educacional especializado nas unidades de ensino mantidas pela Prefeitura Municipal de Formiga – MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.701, de 13 de junho de 2012Cria o cargo de fonoaudiólogo escolar e psicólogo escolar no quadro de profissionais especializados para o atendimento educacional especial na Secretaria Municipal de Educação.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Atendimento-Educacional-Especializado ========== NULL