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Congresso

Câmara Municipal de Formiga (MG)

Lei Ordinária nº 5.589, de 25 de fevereiro de 2021

Altera a nomenclatura do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e suas referência para Programa Previne Brasil, em todo o texto da Lei nº 5.422, de 17 de julho de 2019.

Data
25 de fevereiro de 2021
Número
5589
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 26/02/2021. Edição 2955 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/7C24CE60/36e84d0effe8f2c213875f040f9e710336e84d0effe8f2c213875f040f9e7103