Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 5.589, de 25 de fevereiro de 2021
Altera a nomenclatura do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e suas referência para Programa Previne Brasil, em todo o texto da Lei nº 5.422, de 17 de julho de 2019.
- Data
- 25 de fevereiro de 2021
- Número
- 5589
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 26/02/2021. Edição 2955 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/7C24CE60/36e84d0effe8f2c213875f040f9e710336e84d0effe8f2c213875f040f9e7103