Câmara Municipal de Formiga (MG)
Revoga a Lei Municipal nº 4582 de 28/12/2011, que autoriza o Município de Formiga a doar um terreno à Empresa MinasGran Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.582, de 28 de dezembro de 2011Autoriza o Município de Formiga a doar imóvel à empresa MINASGRAN Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.582, de 28 de dezembro de 2011Autoriza o Município de Formiga a doar imóvel à empresa MINASGRAN Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Revoga-Lei ========== NULL