Câmara Municipal de Formiga (MG)
Institui no município de Formiga, Estado de Minas Gerais, o Programa Municipal de Incentivo à coleta, tratamento e reciclagem de óleos e gorduras, vegetal ou animal e uso culinário, doméstico, comercial ou industrial e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Incentivo-Coleta ========== NULL