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Câmara Municipal de Formiga (MG)

Resolução nº 340, de 22 de março de 2016

Dispõe sobre a homologação de atestados médicos, regulamenta a concessão de licença para fins de tratamento de saúde e dá outras providências.

Data
22 de março de 2016
Número
340
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 23/03/2016. Edição 1712 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C29764A7/c8331b50b85eafdde4098229d08fb5dbc8331b50b85eafdde4098229d08fb5db