Câmara Municipal de Formiga (MG)
Resolução nº 340, de 22 de março de 2016
Dispõe sobre a homologação de atestados médicos, regulamenta a concessão de licença para fins de tratamento de saúde e dá outras providências.
- Data
- 22 de março de 2016
- Número
- 340
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 23/03/2016. Edição 1712 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C29764A7/c8331b50b85eafdde4098229d08fb5dbc8331b50b85eafdde4098229d08fb5db