Câmara Municipal de Estiva (MG)
CRIA O SERVIÇO DE PATRULHAMENTO AGRÍCOLA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.008, de 07 de agosto de 2002ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 916/1998 - CRIA O SERVIÇO DE PATRULHAMENTO AGRÍCOLA
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.069, de 04 de maio de 2005ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI 916/1998, QUE CRIA O SERVIÇO DE PATRULHA AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE ESTIVA