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Congresso

Câmara Municipal de Estiva (MG)

Lei nº 914, de 28 de novembro de 1998

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES - 1999

Data
28 de novembro de 1998
Número
914
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 918, de 29 de janeiro de 1999

    INCLUÍ PARÁGRAFO ÚNICO AO ART 3º DA LEI 914/1998 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES