Câmara Municipal de Estiva (MG)
Lei nº 909, de 05 de agosto de 1998
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
- Data
- 5 de agosto de 1998
- Número
- 909
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada