Câmara Municipal de Estiva (MG)
Lei nº 5, de 04 de março de 1967
REVOGA ARTIGOS DA LEI 7/1964 - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE TERRENOS MUNICIPAIS
- Data
- 4 de março de 1967
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 7, de 25 de outubro de 1964REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE TERRENOS MUNICIPAIS