Câmara Municipal de Estiva (MG)
Lei nº 1.215, de 07 de outubro de 2009
ALTERA LEI 1137/2007 – FREQÜÊNCIA DAS REUNIÕES DO FUNDEB
- Data
- 7 de outubro de 2009
- Número
- 1215
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.137, de 19 de dezembro de 2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO