Câmara Municipal de Estiva (MG)
Lei nº 1.164, de 29 de setembro de 2008
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS DETENTORES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO, DOS SECRETÁRIOS E ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO PARA A GESTÃO 2009-2012
- Data
- 29 de setembro de 2008
- Número
- 1164
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.188, de 12 de março de 2009DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI 1164/2008 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS DETENTORES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO, DOS SECRETÁRIOS E ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO PARA A GESTÃO 2009-2012