Câmara Municipal de Estiva (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 923/1999 - ESTABELECE OS LIMITES DA ZONA URBANA DA CIDADE E DA VILA DO PÂNTANO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 923, de 22 de fevereiro de 1999ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 01/1970 - ESTABELECE OS LIMITES DA ZONA URBANA DA CIDADE E DA VILA DO PÂNTANO
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.250, de 13 de setembro de 2010ALTERA A LEI 1154/2008 - EXPANSÃO URBANA