Câmara Municipal de Espera Feliz (MG)
Lei Ordinária nº 5, de 05 de março de 1976
AUTORIZA PERMUTA DE UMA AREA DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de março de 1976
- Número
- 5
- Publicação
- 5 de março de 1976 · Quadro de avisos
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- permuta terreno