Câmara Municipal de Espera Feliz (MG)
Lei Ordinária nº 26, de 03 de dezembro de 1974
REFORMA O PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
- Data
- 3 de dezembro de 1974
- Número
- 26
- Publicação
- 3 de dezembro de 1974 · Quadro de avisos
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- plano de aplicação do fundo de participação