Câmara Municipal de Espera Feliz (MG)
"Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2025
Autoria: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.