Câmara Municipal de Espera Feliz (MG)
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de abril de 2025
Autoria: Lair do Boiadeiro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Legislativo-GABPRES nº 24, de 01 de agosto de 2025Promulga a Lei Ordinária nº 1542/2025, que declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Paraíso e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
O Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz, Matusalém Marques de Oliveira, promulgou nesta sexta-feira, 1º de agosto de 2025, a Lei Ordinária nº 1542/2025, que declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Paraíso. A promulgação ocorreu em razão da sanção tácita, após decorrido prazo legal sem manifestação do Executivo, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal. A norma está em vigor.