Câmara Municipal de Espera Feliz (MG)
"DECLARA DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de julho de 2025
Autoria: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.