Câmara Municipal de Espera Feliz (MG)
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA FUNÇÃO DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO EM SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE INSTITUCIONAL E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de janeiro de 2025
Autoria: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 2013ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 004, DE 28 DE MAIO DE 2010; E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.