Câmara Municipal de Espera Feliz (MG)
REVOGA A LEI Nº 04 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1983, QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À TELEMIG E CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2025
Autoria: Fileto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4, de 24 de fevereiro de 1983AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À TELEMIG E CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.