Câmara Municipal de Espera Feliz (MG)
Autoriza o município de Espera Feliz/MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências correlatas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de maio de 2022
Autoria: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.397, de 23 de maio de 2022Altera a Lei Municipal nº 1.395/2022, de 05 de maio de 2022, que autoriza o município de Espera Feliz/Mg, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências correlatas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.534, de 21 de maio de 2025"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.395/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG A CONTRATAR, COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.