Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
Autoriza doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 974, de 18 de maio de 1992Autoriza doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais e contém outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.