Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
Altera a Lei n°. 1.420, de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.420, de 22 de dezembro de 2003Dispõe sobre Política Municipal de atendimento aos Direitos da criança e do Adolescente e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.