Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 1.808, de 16 de abril de 2019, que altera disposições do Código Tributário do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2020
Autores: Roni Enfermeiro, Antônio Bituri do Táxi, Cláudio da Patrol, Karina Vasconcelos, Levi da Costa Campos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1.808, de 16 de abril de 2019Altera disposições do Código Tributário do Município de Entre Rios de Minas, Lei 1.258, de 23 dezembro de 1998 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoria: Ronivon Alves de Souza, Cláudio dos Reis Lima, Antonio Teodoro Ferreira, Karina Oliveira Vasconcelos e Levi da Costa Campos