Câmara Municipal de Dores do Indaiá (MG)
Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administrativa pública direta e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.394, de 05 de novembro de 2010Institui o regime de diárias para o prefeito municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.968, de 27 de janeiro de 2022Altera redação do parágrafo único do art. 4º e do Anexo I da Lei Municipal nº 2.520/2013, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre a viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.074, de 26 de janeiro de 2023Altera redação do Anexo I da Lei Municipal nº 2.520/2013, de 31 outubro de 2013, que dispõe sobre a viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.