Câmara Municipal de Dores do Indaiá (MG)
Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da Educação do Município de Dores do Indaiá-MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 84, de 12 de agosto de 2019Altera anexos da Lei Complementar nº 81, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreiro e remuneração dos serviços da Educação do Município de Dores do Indaiá-MG e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 89, de 05 de setembro de 2019Altera anexos da Lei Complementar nº 81, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da Educação do Município de Dores do Indaiá-MG.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 101, de 14 de fevereiro de 2020Altera o §2º do Art. 27 da Lei Complementar nº 81, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da Educação do Município de Dores do Indaiá-MG e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 121, de 30 de agosto de 2021Altera os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 81, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da educação do município de Dores do Indaiá e alterações posteriores e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 129, de 13 de maio de 2022Altera redação do 23 caput, e do inciso I do art. 23, da Lei Complementar Municipal nº 81/2019, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da Educação do Município de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 130, de 09 de junho de 2022Altera os anexos I, II, III, IV e V, da Lei Complementar nº 79/2019, de 22 de março de 2019, os anexos I, II, III, IV e V, da Lei Complementar nº 80/2019, de 12 de março de 2019 e os anexos I, II, III, IV e V, da Lei Complementar nº 81/2019, de 22 de março de 2019 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 145, de 27 de outubro de 2023Altera a Lei Complementar nº 81, de 22 de março de 2019 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 155, de 14 de março de 2024Altera a Lei Complementar nº 81, de 22 de março de 2019 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 160, de 01 de abril de 2024Altera a Lei Complementar nº 81, de 22 de março de 2019 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 157, de 01 de abril de 2024Altera a Lei Complementar nº 81, de 22 de março de 2019 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 170, de 12 de julho de 2025Altera a Lei Complementar nº 81 de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da educação do município de Dores do Indaiá e alterações posteriores.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 176, de 28 de janeiro de 2026Altera a Lei Complementar nº 81, de 22 de março de 2019 e alterações posteriores, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da educação do município de Dores do Indaiá-MG, e dá outras providências.