Câmara Municipal de Dores do Indaiá (MG)
Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dores do Indaiá.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 3, de 18 de dezembro de 2020"Altera a Resolução nº 02, de 24 de junho de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dores do Indaiá -MG."
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 04 de abril de 2023Altera a Resolução nº 02, de 24 de junho de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dores do Indaiá — MG, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 5, de 13 de agosto de 2025Altera o § 2º do artigo 143 da Resolução nº 02 de 24 de junho de 2014.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 01 de abril de 2026Dispõe e inclui dispositivos na Resolução n° 2 de 24 de junho de 2014, que trata do regimento interno da Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, regulamentado o §1º do art. 55 da Constituição Federal de1988, e dá outras providências.