Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2010
Autoria: JOÃO PAULO DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 382, de 07 de janeiro de 2019Altera dispositivo da Lei 222, de 30 de março de 2010.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.