Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2009
Autoria: JOÃO PAULO DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Modifica Anexo
Lei nº 281, de 24 de outubro de 2013Altera a jornada de trabalho e o vencimento dos cargos de Cirurgião Dentista e Psicólogo e modifica o Anexo I da Lei 219, de 30 de dezembro de 2009, que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Dom Bosco, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências."
Altera o(a)
Lei nº 298, de 09 de junho de 2014Cria cargos e classes de cargo no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dom Bosco (MG) e altera o Anexo I da Lei 219, de 30 de dezembro de 2009, que "dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de Dom Bosco, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências."
Altera o(a)
Lei nº 330, de 11 de maio de 2015Cria 1 (um) cargo de Operador de Máquinas, na Classe II da carreira, no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dom Bosco (MG) e altera o Anexo II da Lei nº 219, de 30 de dezembro de 2009, que "dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Dom Bosco, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 500, de 18 de maio de 2023CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, ADEQUA OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS AGENDE DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AO PISO NACIONAL DAS CATEGORIAS, REAJUSTA VENCIMENTOS, CRIA VAGAS DE CARGOS EXISTENTES, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.