Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa , Controle Interno e Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Dom Bosco.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 88, de 05 de fevereiro de 2002Altera a Resolução nº. 005/1997, promovendo Extinção de cargo, e criação de outro. Extinto cargo de Secretário de Gabinete e cria cargo de Tesoureiro, de confiança.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 167, de 27 de agosto de 2007Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG, e dá outras providências.
Norma correlata
Resolução nº 54, de 02 de junho de 2009ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.