Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)
FIXA A REMUNERAÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2009
Autores: GERCI RODRIGUES PACHECO, BENEDITO RODRIGO MARTINS FERREIRA, ROBERTO CARLOS TEIXEIRA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 256, de 12 de abril de 2012Realinha remuneração do quadro de servidores da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 167, de 27 de agosto de 2007Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.