Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)
Cria o Distrito de Santo Antônio de Rio Preto e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 60, de 12 de abril de 2000Dispõe sobre a criação do Distrito de Santo Antônio, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.