Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO-MG, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2009
Autores: GERCI RODRIGUES PACHECO, BENEDITO RODRIGO MARTINS FERREIRA, ROBERTO CARLOS TEIXEIRA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 256, de 12 de abril de 2012Realinha remuneração do quadro de servidores da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG
Altera o(a)
Lei nº 345, de 23 de março de 2016Realinha remuneração do quadro de servidores da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 372, de 08 de março de 2018Realinha remuneração de cargos que indica e dá outras providências. Câmara Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.