Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)
Reconhece de Utilidade Pública a Entidade que menciona, e dá outras providências. Associação dos Pequenos Produtores Rurais, Moradores e Arrendatários da Região do Baixo Gado Bravo, Rio Preto, CNPJ, 04.521.675/0001-37.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.