Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)
Institui o Conselho Municipal de Educação de Dom Bosco-MG, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 157, de 04 de outubro de 2006Altera a Lei Municipal nº. 071/2000, que institui o Conselho Municipal de Educação de Dom Bosco-MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.