Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de junho de 1997
Autoria: JOÃO PAULO DA SILVA - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.